Justiça derruba portarias da PM e dos Bombeiros que elevavam carga horária sem aumento salarial
Em três diferentes ações, cujos processos têm atuação do nosso escritório, os juízes entenderam que as normas eram inconstitucionais.
Feliz Páscoa!
Porque ELE vive, podemos crer no amanhã! Feliz Páscoa!
Nova Lei de Improbidade Administrativa: o que mudou?
A Lei de Improbidade Administrativa – ou LIA, foi profundamente alterada em 2021, trazendo importantes inovações.
Violência digital contra a mulher – o que é e como se defender
A violência digital contra a mulher é uma forma de violência de gênero que ocorre no ambiente virtual, e causam profundos danos emocionais e psicológicos às vítimas.
Saiu na Mídia – Ampliada, por meio de decreto, a Comissão de Análise de Recursos sobre Processos Administrativos Disciplinares (Carpad)
Além de policiais e bombeiros militares, a Carpad vai cuidar de processos de policiais civis e de servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).