Dia da Justiça
O escritório Queiroz e Andrade tem orgulho de fazer parte da comunidade jurídica e celebra os bons frutos colhidos pela Justiça.
Gestão reduz teto de juros para empréstimo consignado de servidores públicos e pensionistas federais
Teto para empréstimo com desconto em folha foi reduzido de 2,05% para 1,80% ao mês.
Servidor Público Inativo: recupere valores de reajustes do PASEP
Será proposta na Justiça Estadual uma ação para a recuperação de valores de reajustes do PASEP devidos a servidores públicos inativos que ingressaram no serviço público até março de 1988.
STJ: Nova súmula garante pensão por morte a filho inválido de servidor federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo enunciado sumular, permitindo pensão a filho inválido de servidor público federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.
Lei Orgânica das Polícias e dos Bombeiros Militares
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que define deveres e direitos das corporações (PL 3045/2022).