STJ julga se interrogatório de réu deve ser último na instrução penal
STJ começou a julgar se tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no CPP e se implica ofensa à ampla defesa.
Viva o Brasil!
Comemoramos este Dia da Independência com esperança no princípio da liberdade e da busca de uma Pátria mais justa e feliz. Nós acreditamos no Brasil!
Senado aprova mudanças no Código Penal Militar
O Plenário do Senado aprovou em 22/08 projeto de lei com várias mudanças no Código Penal Militar.
Feliz Dia do Soldado!
Nesta data celebramos a atividade exercida pelos soldados de todas as forças, que trabalham e lutam por toda a Nação.
O que fazer em caso de viagem cancelada por operadoras de turismo?
Recentemente ganhou destaque no noticiário o anúncio de que a empresa 123 Milhas irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas. Quais os direitos dos clientes lesados?