Será proposta na Justiça Estadual uma ação para a recuperação de valores de reajustes do PASEP devidos a servidores públicos inativos que ingressaram no serviço público até março de 1988.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo enunciado sumular, permitindo pensão a filho inválido de servidor público federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que define deveres e direitos das corporações (PL 3045/2022).

Homenageamos todos os Médicos que, com seu conhecimento, protegem nossa saúde e salvam através da sua dedicação. Feliz Dia do Médico!

O Dr. Marcelo Queiroz, sócio-diretor do escritório Queiroz e Andrade, teve artigo publicado no jornal O Dia nesta terça (17), no qual destaca a importância do Senado como instituição fundamental para a democracia.

O Queiroz e Andrade oferece oportunidade de estágio em Direito no setor de Controladoria Jurídica. Aproveite a chance de fazer parte da nossa equipe!

Hoje reforçamos os nossos laços e declaramos o quanto você é importante para nós. Obrigado pela confiança! Feliz dia do Cliente!

Foi publicada no DOU no dia 24/08 a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.

STJ começou a julgar se tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no CPP e se implica ofensa à ampla defesa.

Comemoramos este Dia da Independência com esperança no princípio da liberdade e da busca de uma Pátria mais justa e feliz. Nós acreditamos no Brasil!

O Plenário do Senado aprovou em 22/08 projeto de lei com várias mudanças no Código Penal Militar.

Nesta data celebramos a atividade exercida pelos soldados de todas as forças, que trabalham e lutam por toda a Nação.