Nosso sócio-diretor, Dr. Marcelo Queiroz, contribuiu com a coluna do jornalista Ancelmo Gois no Jornal O Globo em matéria publicada hoje (4), ao explicar os motivos jurídicos para a concessão de pensão à companheira do ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros.
O hoje advogado Ailton foi expulso do Exército em 2006, e foi preso recentemente suspeito de participação em esquema de falsificação de comprovante de vacinação, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Dr. Marcelo, que é membro da Comissão de Direito Militar do Conselho Federal da OAB, explicou que “(…) decorre de expressa previsão legal e tem como objetivo, além do aspecto contributivo do militar para seus dependentes, que a punição estatal não ultrapasse a pessoa do ex-militar”.
Com informações de oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/