O Dr. Marcelo Queiroz, sócio-diretor do escritório Queiroz e Andrade, teve artigo publicado no jornal O Dia nesta terça (17), no qual destaca a importância do Senado como instituição fundamental para a democracia, e as importantes decisões que atualmente estão em pauta e têm grande impacto na vida da nação.
Confira o artigo na íntegra abaixo ou no site do portal O Dia em: https://tinyurl.com/avue548b
Instituição fundamental para a democracia brasileira, o Senado carrega, além de 197 anos como coautor e testemunha da história, a importância de tomar decisões que mudam a vida da nação. E o faz com a classe e a sabedoria de um órgão que tem como patrono ninguém menos do que o grande Rui Barbosa. São 81 homens e mulheres que representam, de maneira igualitária, os 26 estados e o Distrito Federal, três para cada Unidade Federativa.
Essas pessoas, escolhidas por meio de uma eleição direta, exercem mandatos de oito anos. Nesse período, são responsáveis, ao lado da Câmara dos Deputados, pela proposição e análise de projetos de lei e pela fiscalização das atividades do Poder Executivo. Outra função de grande importância de senadores e senadoras é sabatinar candidatos a alguns cargos públicos. São os casos de indicados para presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros. Recentemente, os senadores sabatinaram e aprovaram Cristiano Zanin para a Suprema Corte e, em breve, repetirão o procedimento com o indicado para substituir Rosa Weber.
Hoje vemos a grande maioria dos candidatos sendo aprovados, mas nem sempre foi assim. No governo Floriano Peixoto, o Senado rejeitou nada menos que cinco nomes apontados pelo então presidente para o STF. Esse número é quase a metade das 12 rejeições do Senado norte-americano a nomes para a Suprema Corte em mais de 200 anos.
A relação entre Senado e Supremo passa por um momento importante: a Casa analisa duas propostas de emenda à Constituição limitando decisões monocráticas nos tribunais superiores e dando aos ministros mandatos com prazo limitado. Este será um debate apaixonado para ambos os lados, em especial nesses tempos de um ativismo judicial robusto protagonizado pelo STF.
Outro desafio é a discussão da proposta de Reforma Tributária. Caberá ao Senado ajustar o texto que já passou pela Câmara em temas como a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de tomada de decisões do Conselho Federativo, viabilizando a representatividade de todas as regiões.
O Senado também processa e julga crimes de responsabilidade de presidente e vice-presidente da República, ministros, comandantes das Forças Armadas e ministros do STF. São momentos delicados que a instituição sempre conduziu com serenidade.
A instalação do Senado data de 6 de maio de 1826. Previsto na primeira Constituição brasileira, outorgada dois anos antes, foi um dos adventos da Independência do país. Atravessou momentos turbulentos da história, sendo alvo de perseguição sempre que a democracia esteve ameaçada, o que atesta a sua relevância.
O Senado não falta nos momentos em que a nação precisa. Esse mantra, comumente usado pelos presidentes desta Casa Legislativa, não poderia ser mais verdadeiro. O país, por sua vez, conta sempre com a atuação revestida de equilíbrio de seus senadores e senadoras.
Marcelo Queiroz
Advogado e professor universitário
Com informações de odia.ig.com.br