A nova Lei que obriga prioridade no atendimento aos pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas entrou em vigor recentemente. Ela estabelece que as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento especializado e precoce aos estudantes com TDAH, TEA ou outros transtornos de aprendizagem.
A Lei estabelece que as escolas devem garantir acompanhamento especializado e direcionado às dificuldades específicas desses alunos, com o apoio de profissionais da saúde e da educação. No entanto, muitas escolas estão avisando que estão cheias e enfrentando dificuldades para atender a todos os alunos que necessitam desses serviços.
Se uma escola negar atendimento prioritário a um aluno com TEA ou TDAH, o responsável deve:
1. Documentação: solicitar uma explicação por escrito da escola.
2. Diálogo: agendar uma reunião com a direção para discutir o caso.
3. Procuradoria de Justiça e Conselho Tutelar: contatar estas entidades para intervenção.
4. Secretaria de Educação: informar o problema à Secretaria de Educação local.
5. Ministério Público: fazer uma denúncia se necessário.
6. Também pode buscar apoio de associações, ONGs ou um Advogado Especializado. Agir rapidamente é crucial para garantir os direitos da criança.
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