Sancionada Lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Foi publicada no DOU no dia 24/08 a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
STJ julga se interrogatório de réu deve ser último na instrução penal
STJ começou a julgar se tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no CPP e se implica ofensa à ampla defesa.
Viva o Brasil!
Comemoramos este Dia da Independência com esperança no princípio da liberdade e da busca de uma Pátria mais justa e feliz. Nós acreditamos no Brasil!
Senado aprova mudanças no Código Penal Militar
O Plenário do Senado aprovou em 22/08 projeto de lei com várias mudanças no Código Penal Militar.
Feliz Dia do Soldado!
Nesta data celebramos a atividade exercida pelos soldados de todas as forças, que trabalham e lutam por toda a Nação.