Nova Lei de Improbidade Administrativa: o que mudou?
A Lei de Improbidade Administrativa – ou LIA, foi profundamente alterada em 2021, trazendo importantes inovações.
Violência digital contra a mulher – o que é e como se defender
A violência digital contra a mulher é uma forma de violência de gênero que ocorre no ambiente virtual, e causam profundos danos emocionais e psicológicos às vítimas.
Saiu na Mídia – Ampliada, por meio de decreto, a Comissão de Análise de Recursos sobre Processos Administrativos Disciplinares (Carpad)
Além de policiais e bombeiros militares, a Carpad vai cuidar de processos de policiais civis e de servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho
A Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à CLT, com o fim de garantir que o ambiente de trabalho seja mais inclusivo e seguro à mulher.
Queimar lixo em casa é crime
Queimar o lixo é um ato criminoso, mesmo se realizado dentro de propriedade particular, segundo a Lei de Crimes Ambientais.