Atenção Servidor do RJ: Você tem direito ao aumento previsto em lei!
O Estado do Rio de Janeiro está descumprindo a Lei 9.436 de 2021, que determina a recomposição salarial dos servidores públicos civis e militares.
Saiu na Mídia – Superendividamento: um problema com solução
O Dr. Hamilton Saldanha, advogado colaborador do escritório Queiroz e Andrade, teve artigo publicado no jornal O Dia nesta segunda (12) abordando o importante tema do Superendividamento.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Todos os anos, nesse dia, diversas organizações da sociedade civil lançam manifestos e tomam medidas para relembrar o público geral da necessidade de preservação do meio ambiente.
Usucapião de Imóvel Urbano
A ação de usucapião especial é alvo de frequentes discussões que encontram resposta na jurisprudência do STJ.
Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
Para o STJ, shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela.