
O salário cai, o consignado leva uma parte enorme e o mês inteiro precisa caber no que sobrou.
Para muitos servidores públicos e militares do Estado do Rio de Janeiro, essa situação já virou rotina.
Mas existe um ponto importante: o desconto de empréstimos no contracheque não pode ser analisado ignorando o mínimo necessário para a pessoa viver e manter suas despesas básicas.
A margem consignável e as regras de proteção ao consumidor existem justamente para colocar limites nesse comprometimento.
Quando os descontos se tornam excessivos e começam a afetar gastos essenciais, como moradia, alimentação, saúde e despesas da família, o caso pode precisar de uma análise mais cuidadosa.
A Lei do Superendividamento e decisões dos tribunais podem, dependendo da situação concreta, servir de fundamento para buscar uma reorganização dos pagamentos e preservar o mínimo necessário para viver.
Ou seja: ter uma dívida não significa que você precisa aceitar qualquer impacto no seu contracheque.
Se você é servidor ou militar do RJ e percebeu que os consignados estão consumindo uma parcela muito alta da sua remuneração, vale entender exatamente o que está sendo descontado, qual regra se aplica ao seu caso e quais caminhos existem.
📲 Se o seu contracheque ficou praticamente comprometido pelos consignados, fale com nossa equipe para uma análise do seu caso.
👉 Quanto do seu contracheque já chegou a ficar comprometido com consignado?
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Queiroz e Andrade Advogados
Defendendo os direitos de quem serve à sociedade.