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Queimar lixo em casa é crime

Queimar o lixo é um ato criminoso, mesmo se realizado dentro de propriedade particular, segundo a Lei de Crimes Ambientais.

Concurso PMERJ – Edital iminente para Soldados

Foi publicado no Diário Oficial estadual o contrato entre a PMERJ e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), banca organizadora do novo concurso de Soldados.

Casamento após os 70 anos

O STF vai decidir se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis é constitucional.