Sancionada Lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Foi publicada no DOU no dia 24/08 a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
Senado aprova mudanças no Código Penal Militar
O Plenário do Senado aprovou em 22/08 projeto de lei com várias mudanças no Código Penal Militar.
Feliz Dia do Soldado!
Nesta data celebramos a atividade exercida pelos soldados de todas as forças, que trabalham e lutam por toda a Nação.
O que fazer em caso de viagem cancelada por operadoras de turismo?
Recentemente ganhou destaque no noticiário o anúncio de que a empresa 123 Milhas irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas. Quais os direitos dos clientes lesados?
Feliz Dia dos Pais!
Pai, forte escudo, amor sem par, protege, ensina, faz sonhar. Na formação do caráter, seu olhar reflete a ética no atuar. Feliz Dia dos Pais!