A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo enunciado sumular, permitindo pensão a filho inválido de servidor público federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que define deveres e direitos das corporações (PL 3045/2022).
Homenageamos todos os Médicos que, com seu conhecimento, protegem nossa saúde e salvam através da sua dedicação. Feliz Dia do Médico!
O Dr. Marcelo Queiroz, sócio-diretor do escritório Queiroz e Andrade, teve artigo publicado no jornal O Dia nesta terça (17), no qual destaca a importância do Senado como instituição fundamental para a democracia.
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