Em três diferentes ações, cujos processos têm atuação do nosso escritório, os juízes entenderam que as normas eram inconstitucionais.

Porque ELE vive, podemos crer no amanhã! Feliz Páscoa!

A Lei de Improbidade Administrativa – ou LIA, foi profundamente alterada em 2021, trazendo importantes inovações.

A violência digital contra a mulher é uma forma de violência de gênero que ocorre no ambiente virtual, e causam profundos danos emocionais e psicológicos às vítimas.

Além de policiais e bombeiros militares, a Carpad vai cuidar de processos de policiais civis e de servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

A Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à CLT, com o fim de garantir que o ambiente de trabalho seja mais inclusivo e seguro à mulher.

Queimar o lixo é um ato criminoso, mesmo se realizado dentro de propriedade particular, segundo a Lei de Crimes Ambientais.

Foi publicado no Diário Oficial estadual o contrato entre a PMERJ e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), banca organizadora do novo concurso de Soldados.

Pessoas com câncer têm direitos assegurados, e é importante que se tenha consciência sobre cada um deles. Comunique a todos os seus contatos.

O STF vai decidir se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis é constitucional.

Criado para lembrar e proteger os direitos de cada cidadão, o Dia do Consumidor diz respeito não apenas às pessoas que consomem, mas também às empresas que devem respeitar e zelar por todos os direitos dos consumidores.

Parabenizamos todas as mulheres, que são essenciais na construção de uma sociedade fraterna, humana, mais justa e acolhedora.