Com uma missão interminável e fundamental para manter a paz, a ordem pública e a democracia, esses agentes representam os valores sonhados por Tiradentes, em sua incansável luta diária. Obrigado por sua dedicação e compromisso com toda a sociedade!

A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.

Cliente do Queiroz e Andrade recebe na palma da mão o passo a passo do que ocorre nos processos, de modo simples e acessível, sem qualquer juridiquês!

Em muitos casos o responsável pelo pagamento se atém ao valor calculado no momento da concessão da pensão e esquece de atualizá-lo, o que ocasiona problemas junto à Justiça.

Trata-se de julgar se o dispositivo que prevê pena de detenção, de até um ano, caso militar publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo fere a liberdade de expressão.

Em três diferentes ações, cujos processos têm atuação do nosso escritório, os juízes entenderam que as normas eram inconstitucionais.

Porque ELE vive, podemos crer no amanhã! Feliz Páscoa!

A Lei de Improbidade Administrativa – ou LIA, foi profundamente alterada em 2021, trazendo importantes inovações.

A violência digital contra a mulher é uma forma de violência de gênero que ocorre no ambiente virtual, e causam profundos danos emocionais e psicológicos às vítimas.

Além de policiais e bombeiros militares, a Carpad vai cuidar de processos de policiais civis e de servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

A Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à CLT, com o fim de garantir que o ambiente de trabalho seja mais inclusivo e seguro à mulher.

Queimar o lixo é um ato criminoso, mesmo se realizado dentro de propriedade particular, segundo a Lei de Crimes Ambientais.