Gestão reduz teto de juros para empréstimo consignado de servidores públicos e pensionistas federais
Teto para empréstimo com desconto em folha foi reduzido de 2,05% para 1,80% ao mês.
STJ julga se interrogatório de réu deve ser último na instrução penal
STJ começou a julgar se tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no CPP e se implica ofensa à ampla defesa.
11 de Agosto – Dia do Advogado
Homenageamos todos os profissionais que defendem o direito das pessoas na busca da justiça, ajudando a construir uma sociedade mais democrática e igualitária.
Empresas de Vigilância Armada não podem ser prejudicadas pelo Decreto 11.615/2023
O armamento utilizado por vigilantes é regulado por Lei específica, a 7.102/1983, que continua em vigor.
Atenção Servidor do RJ: Você tem direito ao aumento previsto em lei!
O Estado do Rio de Janeiro está descumprindo a Lei 9.436 de 2021, que determina a recomposição salarial dos servidores públicos civis e militares.