nov 10, 2023
Será proposta na Justiça Estadual uma ação para a recuperação de valores de reajustes do PASEP devidos a servidores públicos inativos que ingressaram no serviço público até março de 1988.
nov 9, 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo enunciado sumular, permitindo pensão a filho inválido de servidor público federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.
out 17, 2023
O Dr. Marcelo Queiroz, sócio-diretor do escritório Queiroz e Andrade, teve artigo publicado no jornal O Dia nesta terça (17), no qual destaca a importância do Senado como instituição fundamental para a democracia.
set 12, 2023
STJ começou a julgar se tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no CPP e se implica ofensa à ampla defesa.
set 6, 2023
O Plenário do Senado aprovou em 22/08 projeto de lei com várias mudanças no Código Penal Militar.